Quem tem direito aos benefícios:
Condutores:
- Certidão de isenção de IPI;:
- Cópia do SISEN (validação da isenção do IPI) (1) https://www.sisen.receita.fazenda.gov.br/sisen/consultaCodigoAutorizacao.jsf (Link também no item 4.13.F);
- Certidão de isenção do ICMS do Estado de domicílio do adquirente;
- Cópia da validação da isenção de ICMS através do site indicado na certidão, quando tratar-se de documentos assinados digitalmente(1)
- Certidão de isenção do ICMS do Estado de produção do veículo, somente quando se tratar de veículo produzido no Estado de São Paulo;
- Cópia do SIVEI - (Validação da isenção de ICMS de São Paulo)(1) https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/TermoAutorizacao (Link também no item 4.13.F);
- Cópia simples e legível do Laudo de Perícia Médica emitido pelo departamento do DETRAN ou serviço privado credenciado ao DETRAN ou serviço público de saúde ou serviço privado que integra o SUS;
- Cópia simples e legível da CNH com as respectivas restrições do CONTRAN – de acordo com o laudo médico;
- Comprovante de Endereço.
Para maiores informações entre em contato conosco
Não Condutores:
- Certidão de isenção de IPI;:
- Cópia do SISEN (validação da isenção do IPI) (1) https://www.sisen.receita.fazenda.gov.br/sisen/consultaCodigoAutorizacao.jsf (Link também no item 4.13.F);
- Certidão de isenção do ICMS do Estado de domicílio do adquirente;
- Cópia da validação da isenção de ICMS através do site indicado na certidão, quando tratar-se de documentos assinados digitalmente(1)
- Certidão de isenção do ICMS do Estado de produção do veículo, somente quando se tratar de veículo produzido no Estado de São Paulo;
- Cópia do SIVEI - (Validação da isenção de ICMS de São Paulo)(1) https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/TermoAutorizacao (Link também no item 4.13.F);
- Cópia simples e legível do Laudo de Perícia Médica emitido pelo departamento do DETRAN ou serviço privado credenciado ao DETRAN ou serviço público de saúde ou serviço privado que integra o SUS;
- Cópia simples e legível do RG e CPF da pessoa com deficiência;
- Cópia da CNH dos condutores (dentro da vigência);
- Comprovante de Endereço da pessoa com deficiência.
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- Certidão de isenção de IPI;:
- Cópia do SISEN (validação da isenção do IPI) (1) https://www.sisen.receita.fazenda.gov.br/sisen/consultaCodigoAutorizacao.jsf (Link também no item 4.13.F);
- Certidão de isenção do ICMS do Estado de domicílio do adquirente;
- Cópia da validação da isenção de ICMS através do site indicado na certidão, quando tratar-se de documentos assinados digitalmente(1)
- Certidão de isenção do ICMS do Estado de produção do veículo, somente quando se tratar de veículo produzido no Estado de São Paulo;
- Cópia do SIVEI - (Validação da isenção de ICMS de São Paulo)(1) https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/TermoAutorizacao (Link também no item 4.13.F);
- Cópia simples e legível do Laudo de Perícia Médica emitido pelo departamento do DETRAN ou serviço privado credenciado ao DETRAN ou serviço público de saúde ou serviço privado que integra o SUS;
- Cópia simples e legível da CNH com as respectivas restrições do CONTRAN – de acordo com o laudo médico;
- Comprovante de Endereço.
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Não Condutores:
- Certidão de isenção de IPI;:
- Cópia do SISEN (validação da isenção do IPI) (1) https://www.sisen.receita.fazenda.gov.br/sisen/consultaCodigoAutorizacao.jsf (Link também no item 4.13.F);
- Certidão de isenção do ICMS do Estado de domicílio do adquirente;
- Cópia da validação da isenção de ICMS através do site indicado na certidão, quando tratar-se de documentos assinados digitalmente(1)
- Certidão de isenção do ICMS do Estado de produção do veículo, somente quando se tratar de veículo produzido no Estado de São Paulo;
- Cópia do SIVEI - (Validação da isenção de ICMS de São Paulo)(1) https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/TermoAutorizacao (Link também no item 4.13.F);
- Cópia simples e legível do Laudo de Perícia Médica emitido pelo departamento do DETRAN ou serviço privado credenciado ao DETRAN ou serviço público de saúde ou serviço privado que integra o SUS;
- Cópia simples e legível do RG e CPF da pessoa com deficiência;
- Cópia da CNH dos condutores (dentro da vigência);
- Comprovante de Endereço da pessoa com deficiência.
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