Um dos maiores problemas de quem dirige hoje é ter a Carteira Nacional de Habilitação ou, simplesmente, a CNH, vencida. 

Seja pela multa, seja pela perda de pontos na carteira e, principalmente, pelos riscos que dirigir com a carteira vencida pode trazer, a prática, infelizmente, ainda é muito comum - quando não deveria. 

Um estudo de 2022 do Detran de São Paulo, por exemplo, levantou que 3,8 milhões de motoristas estavam com o documento vencido no Estado. 

Como mudar essa situação e o que fazer nesse caso?

É o que veremos no conteúdo de hoje!

O que é a CNH

A CNH é a Carteira Nacional de Habilitação, um documento oficial emitido pelos órgãos de trânsito de cada país, que atesta que o seu portador está apto a conduzir veículos automotores. 

Ela contém informações pessoais do condutor, como foto, nome, data de nascimento e assinatura, além das categorias de veículos para os quais ele está habilitado a dirigir, de acordo com os exames realizados e aprovados. 

A CNH é um documento essencial para quem deseja dirigir de forma legal e segura, sendo obrigatória para conduzir qualquer tipo de veículo nas vias públicas.

Categorias da CNH 

No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possui diferentes categorias que determinam os tipos de veículos que o condutor está autorizado a dirigir. 

As categorias da CNH são as seguintes:

• Categoria A: Autoriza a condução de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.
• Categoria B: Permite a condução de veículos automotores, desde que sua lotação não exceda a 8 passageiros, excluindo o motorista, e que não ultrapassem os 3.500 kg de peso total.
• Categoria C: Habilita o condutor a conduzir veículos de carga, cujo peso total exceda os 3.500 kg, e que não sejam articulados. Exemplos incluem caminhões e ônibus.
• Categoria D: Autoriza a condução de veículos de transporte de passageiros, com mais de 8 lugares, excluindo o motorista. São exemplos ônibus e vans.
• Categoria E: Permite a condução de combinações de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D, e cuja unidade acoplada exceda os 6.000 kg de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 lugares, excluindo o motorista.

Além dessas categorias, existem as chamadas "categorias adicionais", que habilitam o condutor para o transporte de cargas perigosas (categoria ADR) e veículos de emergência (categoria AE).

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo com a carteira de habilitação vencida é uma infração gravíssima. 

O motorista que for apanhado nessa condição, portanto, deve pagar uma multa de R$ 293,47, de acordo com a lei. 

Além disso, o condutor também perde 7 pontos na carteira e o veículo é apreendido até que um condutor habilitado o vá buscar. 

Já para recuperar o documento, é preciso procurar o Detran mais próximo a partir do primeiro dia útil depois do seu recolhimento, pagar o DUA e prosseguir com a renovação.

A CNH tem validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. Após o seu vencimento, o motorista ainda pode dirigir sem enfrentar problemas com a lei até 30 dias depois.

No entanto, se a CNH estiver vencida há mais de cinco anos, o condutor terá de fazer um Curso de Atualização de Renovação de CNH. 

Nos demais casos, o passo-a-passo é o descrito a seguir. 

Passo-a-passo para renovar a CNH no Espírito Santo

1) Acesso ao site do Detran-ES

Para iniciar o processo de renovação da CNH, basta acessar o site do Detran-ES em www.detran.es.gov.br.

Lá, clique no banner de ‘Serviços Digitais de Habilitação’ na página inicial e selecione o serviço de 'Renovação de CNH'. 

Preencha os campos com os dados solicitados, conforme sua última CNH emitida, e clique em "Validar Dados".

2) Agendamento da coleta biométrica

Após validar os dados, informe seu e-mail e celular, escolha um município e a clínica médica desejada.

Em seguida, clique em "Emitir DUA" para abrir a taxa do Detran-ES referente à renovação da CNH. 

Certifique-se de liberar o bloqueador de Pop-up no navegador, pois o DUA será aberto em uma nova janela. 

Após a conclusão da solicitação, você receberá SMS e e-mail com informações sobre a clínica e o telefone para agendamento.

3) Agendamento dos exames

Acesse a área de agendamento no site do Detran-ES para marcar a coleta biométrica em um posto de atendimento ou no Faça Fácil, se você mora em Cariacica. 

No dia do agendamento, leve documento de identificação original em bom estado, número do processo RENACH e o comprovante de agendamento. 

O exame toxicológico para categorias C, D e E deve ser agendado nos laboratórios credenciados ao Denatran.

4) Exames médico e psicológico

Agende o exame médico e, se necessário, o exame psicológico na clínica indicada no DUA. 

Após concluir o processo, seu documento será enviado para o endereço registrado no Detran-ES. 

Acompanhe o progresso do seu processo e o envio da CNH pelo site do órgão em 'Acompanhamento de processos de CNH'.

5) Observações importantes

Este procedimento é destinado a condutores com CNH registrada no Espírito Santo e sem impedimentos na habilitação. 

Condutores com CNH de outros estados devem averbar a CNH por meio de uma clínica credenciada ao Detran|ES.

6) Taxas e pagamentos

A taxa de serviço do Detran-ES para a renovação da CNH é de R$ 225,96 e pode ser paga na rede bancária indicada no DUA. 

O exame médico/oftalmológico, no valor de R$ 104,91, e o exame psicotécnico (para condutores profissionais), no valor de R$ 125,09, devem ser pagos diretamente à clínica.

Agora que você já sabe tudo sobre o que fazer com a CNH vencida, continue no nosso blog!

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